Comissão especial da câmara aprovado proposta de gestão autônoma do Funcafé

Relatório aprovado propõe gestão autônoma do Funcafé

A comissão especial criada para examinar a gestão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e do Conselho Deliberativo da Política do café (CDPC) aprovou, nesta quarta-feira, o relatório deputado Carlos Melles (PFL-MG). Os parlamentares discutiram o parecer preliminar do relator e optaram por aprová-lo como parecer final da comissão.

Segundo o relator, todas as políticas propostas têm como meta a garantia de três objetivos principais: reduzir a instabilidade do mercado; aumentar as exportações a longo prazo; e assegurar renda mínima ao cafeicultor, em toda a cadeia produtiva.

Para alcançar esses objetivos, o texto propõe diretrizes como a instituição de um “seguro renda” e a autonomia na gestão do fundo. “Garantindo a renda do produtor, garantiremos também toda a cadeia econômica do café. Além disso, com a gestão autônoma do Funcafé, os recursos poderão ser usados para sustentar financiamentos bancários ou para amparar outros instrumentos de políticas agrícolas, como os programas de opções públicas”, argumentou Melles.

Reforma do conselho

O texto recomenda a aprovação do Projeto de Lei 4507/04, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que delega ao CDPC a decisão sobre os financiamentos com recursos do Funcafé. Também foi proposta uma reforma administrativa no CDPC que, entre outras mudanças, estabeleça período fixo para os integrantes do conselho; institua a lista tríplice, indicada por representantes de todos os ramos do setor cafeeiro, para a escolha do presidente; e garanta a criação de um corpo técnico permanente que fundamente as decisões e análises do órgão.

Pesquisa

Melles explicou ainda que o relatório se baseou em uma pesquisa feita pela comissão cujos resultados foram apresentados no último mês de novembro. De acordo com a pesquisa, o fundo não tem atingido totalmente seus propósitos e a legislação sobre o tema deve ser mudada.

A pesquisa foi feita com representantes de 18 cooperativas de café; 19 sindicatos rurais; 11 empresas; 21 entidades públicas e privadas e 81 cafeicultores. Foram obtidas 150 respostas de cerca de 61,3 mil pessoas e instituições.

De acordo com Melles, a insatisfação demonstrada pela maioria dos representantes do setor foi importante para consolidar o texto e propor mudanças na gestão do fundo e do CDPC. Segundo ele, 56% consideram que os recursos são insuficientes; 81% acreditam que o fundo deve ser descontingenciado do Orçamento da União e 74% querem que seja criado um fundo autônomo gerido pelo setor.

Melles destacou que, apesar do encerramento dos trabalhos, nada impede que o tema continue a ser discutido na Casa. Como a comissão não analisava um projeto específico, mas sim estudos temáticos; Melles e o presidente do colegiado, deputado Odair Cunha (PT-MG), explicaram que vão encaminhar os resultados à Mesa Diretora da Câmara e ao Poder Executivo, que podem acatar as propostas sugeridas.

O presidente da comissão ressaltou a importância dos debates sobre o setor cafeeiro e destacou que, por ser consensual, o texto aprovado pode municiar o Poder Executivo na definição de uma política nacional do café.

Reportagem – Adriana Resende
Edição – Paulo Cesar Santos