Cadastro nacional vai substituir Declaração de Aptidão ao Pronaf

O Ministério da Agricultura anunciou que vai lançar um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Hoje essa declaração identifica os agricultores familiares, qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, possibilitando o acesso às políticas públicas do governo federal.

O lançamento do novo cadastro e o início da transição estão previstos para dezembro de 2021. Até que se conclua todo o processo, a DAP permanece como o instrumento de identificação dos agricultores familiares e suas organizações para fins de acesso às políticas públicas.

O período de transição ocorrerá em um prazo de dois anos e será realizado de maneira gradual. Novas inscrições serão emitidas por meio do CAF à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.

O Mapa desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro no CAF, com mecanismos capazes de reconhecer adequadamente a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017. Uma inovação é que a nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal, o que possibilitará a imediata validação das informações declaradas pelo agricultor.

As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA.

Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares – e permitirá o ingresso das prefeituras municipais na sua rede emissora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em realizar a inscrição.

Nos próximos meses, ocorrerão ações para capacitar e qualificar a rede de emissores da DAP para emitir o registro de inscrição no CAF. Serão capacitados tanto os agentes emissores, para operacionalizar e analisar os registros, como também os servidores das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), para orientar potenciais beneficiários e realizar o acompanhamento e fiscalização das atividades. As capacitações serão anunciadas oportunamente no portal do Mapa.

No Brasil, a agricultura familiar envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo.