ATÉ 3 MILHÕES DE SACAS DE CAFÉ PODERÃO TER VENCIMENTOS PACTUADOS

Fabíola Salvador
Da Agência Estado

Rodrigues explicou que até 3 milhões de sacas poderão ter os seus vencimentos pactuados para o fim de 2007 e início de 2008. Com esta medida, disse o ministro, o governo começa a consolidar uma política anticíclica, contribuindo para melhorar a distribuição da oferta do produto ao longo do tempo, com reflexos positivos sobre a renda do setor.

Do total liberado, até R$ 600 milhões serão destinados ao financiamento da colheita e até R$ 800 milhões para estocagem. Esses empréstimos terão o juro do Funcafé, que é de 9,5% ao ano. Os R$ 178 milhões restantes serão destinados às torrefadoras, para que elas comprem ao grão verde. Estes empréstimos serão taxados pela Selic, que hoje é de 16,5% ao ano.

De acordo com o assessor especial do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, devido à queda mundial na demanda por carne de aves, como conseqüência do alastramento de casos de gripe aviária na Ásia e na Europa, neste ano o governo vai permitir que os produtores que possuem linhas de crédito para estocar milho utilizem o crédito para estocar aves.

O CMN também aprovou a regulamentação da Medida Provisória 285, que autoriza os produtores do Nordeste a renegociar suas dívidas. Os produtores terão até o dia 15 de julho para procurar o Banco do Nordeste e renegociar novos prazos, que podem chegar a seis anos. Quem quitar a dívida até a data do novo vencimento terá desconto de 68,8%. A prorrogação vai beneficiar 30 mil pequenos e médios produtores da região do semi-árido e vai custar ao governo R$ 3,6 bilhões

Crédito de R$ 1,57 bi para o setor cafeeiro

Na primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) sob o comando do novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, cafeicultores e torrefadores ganharam um “presente” do governo. Produtores e indústrias terão R$ 1,578 bilhão para colheita, estocagem e compra de grão verde da safra atual, 2006/07, dinheiro que sairá do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O Funcafé é gerenciado pelo Conselho Deliberativo de Política Cafeeira (CDPC), ligado ao Ministério da Agricultura, mas as autorizações para financiamentos dependem do CMN. Nos cálculos do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, os recursos serão suficientes para deslocar a oferta de até 8 milhões de sacas de 60 quilos do período da colheita para a entressafra.

De acordo com o ministério, em princípio, com base no cronograma original, os financiamentos para a colheita, estocagem e aquisição de cafés pelas indústrias deverão estar disponíveis a partir deste mês. A liberação dos recursos, todavia, depende da aprovação do Orçamento da União para 2006.

A safra nacional está estimada entre 40,43 milhões a 43,58 milhões de sacas, mas devido à bianualidade das lavouras de café a previsão é de que a colheita da próxima safra seja menor. Diante dessa perspectiva, a intenção do governo é deslocar a comercialização de uma parte significativa da safra de 2006 para o primeiro trimestre de 2008, época em que deverá ocorrer uma menor oferta do produto.

Essa foi a primeira vez que o CMN votou em uma única reunião a liberação de todos os recursos do Funcafé para uma safra. Anteriormente, a aprovação se dava conforme a necessidade, no decorrer do ciclo de produção e comercialização, causando atrasos e descontinuidade, segundo o Conselho Nacional do Café (CNC), que reúne os produtores.