Publicação: 20/06/06
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que perdura por 45 dias, está mudando o planejamento das empresas de comércio exterior. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Trading (Abece), as companhias de pequeno e médio porte estão direcionando seus planos de investimentos ao mercado interno. Três destas empresas já abandonaram a Abece. “Estamos próximos de 70% de redução dos volumes de exportação e importação das firmas de menor capital, que dependem do atendimento burocrático da Receita, da preparação da documentação ao despacho”, informa o presidente da associação, Paulo Protásio.
Para o executivo, a greve também compromete a imagem do comércio internacional brasileiro no exterior, uma vez que as empresas estão deixando de cumprir seus contratos em função da greve. “Além de o processo de exportação envolver risco, também está debaixo de uma crise de valorização da moeda nacional. A resistência do mercado internacional começa a aparecer, e o trabalho das empresas de conquistar os mercados está condenado.”
Por outro lado, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em São Paulo (Unafisco) está analisando a possibilidade de prosseguir com a greve caso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não atenda os funcionários públicos hoje, que deverão organizar-se hoje em um ato público em Brasília (DF).
“Existe uma vontade de buscar uma resolução, mas não há disposição para continuar a trabalhar da maneira como está hoje “, afirma a presidente do Unafisco, Carmen Cecilia Bressane.
As mudanças nos salários deverão corrigir as distâncias do início ao fim da carreira do auditor, além da data-base para obtenção dos ajustes de salário, da mesma forma como é feito com empresas privadas. “Apesar de a carreira de auditor fiscal demandar alto nível técnico, ao longo do tempo o salário ficou defasado, à mercê do governo, que apresenta aumentos ridículos de até 0,5%.”
O pleito pelo aumento de salário está relativamente distante de uma resolução, em função da proximidade do semestre eleitoral, iniciado em 1º de julho, que não permite aumento de gastos no orçamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O ajuste no plano de carreira dos auditores, no entanto, deve ser o regulador da continuidade da greve. A classe quer “acertar” certas distorções de carreira, a disparidade entre problemas da categoria, para ocupação de cargos de chefia, como diferenças entre o ingresso de novos funcionários e os efetivos. “Não há pessoas entre um nível e outro, para equilibrar as carreiras, não há paridade entre ativos e aposentados”, explicou Carmen. A reforma no plano de carreira deverá ajustar para quatro os níveis hierárquicos.
Ela conta que esta deve ser a última tentativa de dialogar com o ministro, que, segundo Carmen, prometeu atender os auditores desde o início da greve e apresentar uma solução para a questão. “Na primeira visita ao ministro, ele remeteu nosso pleito ao Ministério do Planejamento; na segunda vez ele analisou nosso pleito, e ficou de marcar nova visita”, conta.
Em comparação com o aumento da inflação, Carmem afirma que os salários dos auditores estão desatualizados em aproximadamente 80%. “Caso não haja disposição para conosco, teremos uma Receita Federal inadmissível, pois não existe nenhuma disposição dos colegas em continuar nesta instituição que esta falindo por total ‘desleixo’ das autoridades”, disse.
Para a classe, o aumento de salário não representa uma despesa extra, já que foram apresentadas ao ministro Mantega propostas de cobrir, com folga, qualquer aumento para auditor fiscal. “Mostramos alternativas de cobrir qualquer gasto”, ressalta a presidente do Unafisco.
Os prejuízos dos dois meses de greve foram avaliados em R$ 5 bilhões – valor que, segundo Carmen, seria gasto ao longo de um ano com os salários dos auditores. O setor privado, que tem absorvido as maiores perdas, também está apoiando os auditores para a resolução do entrave, enviando manifestos por escrito à Casa Civil. “Vários segmentos produtivos têm solicitado abertura de diálogo ao Congresso, como fabricantes de produtos hospitalares em São Paulo (SP), brinquedos e eletroeletrônicos, e outros”, exemplifica. Greve ampliada.
O presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, afirmou que a paralisação deve contar com o apoio dos profissionais que trabalham no Porto de Santos (SP). Além disso, o aeroporto de Guarulhos também deve bloquear as atividades de hoje até quinta-feira. “É um reforço de peso, sobretudo o Porto de Santos, que é o maior da América Latina”, afirmou o dirigente.
Nogueira informou ainda que auditores de cerca de 40 locais do Brasil entregaram seus cargos de chefia em protesto contra a postura do governo em relação às reivindicações da categoria. Segundo ele, o movimento visa demonstrar a insatisfação com o tratamento que a equipe econômica, especialmente o Ministério do Planejamento, tem dado ao movimento. “Efetivamente, o governo ainda não começou a negociar conosco”, afirmou.
O Unafisco contabilizou mais de 200 auditores que entregaram suas funções de confiança ao governo. O movimento, entretanto, não atingiu postos muito elevados, ficando limitado a chefias de divisão e de seções, subordinadas a delegacias e superintendências da Receita Federal.
Greve da Receita