Pacto pelo trabalho decente na produção de café no Brasil ganha novas adesões

Oinício do período de colheita do café no Brasil também marcou novas adesões ao pacto pelo trabalho decente nas lavouras do país. Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) firmaram o compromisso em evento nesta quinta-feira (9.05).

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, representou o ministro Wellington Dias durante a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura.

Valéria Burity lembrou que o MDS já fazia parte do pacto e comemorou as novas adesões e o esforço conjunto para garantir condições de trabalho dignas na cadeia produtiva do café, que tem tanta importância na economia brasileira.

“Esse é um pacto muito importante porque o trabalho digno é fundamental para o combate à fome e à pobreza. Erradicar o trabalho com condições análogas à escravidão é urgente”, disse a secretária. “O MDS já faz parte do pacto e, por isso, ficamos muito felizes com a chegada de novos integrantes”, acrescentou.Foto: André Oliveira/ MDSOutro ponto destacado pela secretária Valéria Burity foi a Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite a continuidade do pagamento do benefício a quem consegue emprego com carteira assinada. Nestes casos, a família recebe por até dois anos metade do valor do Bolsa Família, desde que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.

“É muito importante que os trabalhadores saibam que não vão perder o benefício quando começarem a trabalhar na cadeia produtiva do café. Se você trabalha, mas você continua a ter uma renda de até meio salário mínimo, você não perde o benefício”, explicou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o Brasil precisa urgentemente virar algumas páginas no mundo do trabalho. “Nós queremos e precisamos virar a página do trabalho infantil, do trabalho análogo à escravidão, do trabalho precarizado de maneira geral. É preciso chamar também a sociedade a participar com denúncias”, enfatizou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lembrou da importância da produção cafeeira no Brasil e da responsabilidade do país em manter essa cadeia produtiva longe de condições de trabalho degradantes. “O café foi introduzido no Brasil em 1727, vindo da Guiana Francesa, e nós produzimos aqui os melhores cafés do mundo. É inaceitável que esse tipo de prática trabalhista precarizada ainda exista em lavouras de café”, avaliou.

Sobre o Pacto

Firmado pelo MTE em agosto de 2023, o Pacto tem como principal objetivo viabilizar a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação.

O Brasil é o maior produtor mundial de café, com participação de quase 50% do mercado global da bebida. Dados do MTE dão conta que em 2023 foram produzidas 55,1 milhões de sacas de café.

Em termos financeiros, o Brasil exportou mais de 7 bilhões de dólares em café, sem falar no mercado interno que movimenta a economia em alguns bilhões de reais. A área plantada de café no Brasil alcança quase dois milhões de hectares, com mais de 300 mil produtores, gerando aproximadamente 500 mil empregos no campo, indústria e comércio.

O evento contou, ainda, com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Conselho Nacional do Café (CNC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Assessoria de Comunicação – MDS

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