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MG: Governo deve destinar R$ 100 milhões para cafeicultores

 

postado em 25/11/2011 | Há 5 anos

24/11/2011

 
O governador Antonio Anastasia deverá anunciar, em 16 de dezembro, durante a premiação do VIII Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas, a criação do Fundo Estadual do Café (Fecafé) que destinará, ao setor, R$ 100 milhões nos próximos três anos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves Nascimento, nesta quarta-feira (23/11/11), durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
 
Segundo Elmiro Nascimento, deverão ser aportados R$ 40 milhões para o Fecafé em 2012 e mais R$ 30 milhões em 2013 e 2014. Ele afirmou que o governador também deverá anunciar um trabalho de georreferenciamento do parque cafeeiro, para mapear como e onde a atividade é exercida no Estado.
 
O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) - na foto, ao centro -, considerou o valor muito baixo, visto que em Minas Gerais são produzidas anualmente 20 milhões de sacas de café e, por isso, o investimento representaria apenas R$ 5,00 por saca. “Tem que saber priorizar”, advertiu. Ele ressalvou, no entanto, que é preciso dar um voto de confiança ao governo de que os recursos vão se ampliar. Já o deputado Rômulo Viegas (PSDB) elogiou a iniciativa do governador: "o governo de Minas está atento a todas as demandas do Estado”.
 
Antônio Carlos Arantes mostrou preocupação com o trabalho de georreferenciamento. Lembrou que o monitoramento levantará informações estratégicas que, se não bem conduzidas, podem trazer problemas para o Estado. “Informação é riqueza. Temos que ter cuidado com quem vai manipulá-las”. Por outro lado, o trabalho, segundo ele, pode ser fundamental para subsidiar políticas para o setor cafeeiro. O deputado lamentou que a Assembleia não foi ouvida para a elaboração do Fecafé e disse esperar que o parlamento seja consultado na elaboração de políticas mais amplas do setor.
 
O deputado Fabiano Tolentino (PRTB) defendeu o fortalecimento de políticas direcionadas ao setor do café que, segundo ele, é formado por 100 mil produtores em Minas e gera aproximadamente 500 mil empregos diretos e 1,5 milhão indiretos. O Estado responde por 51% da produção nacional.
 
Segundo o gerente executivo do Polo de Excelência do Café em Lavras, Edinaldo José Abrahão, o café representa 12% das exportações em Minas e 51,2% das vendas de agronegócios destinadas ao exterior. Dos produtores mineiros, 80% estão em pequenas propriedades com menos de 50 hectares.
 
Projeto do Fecafé está sendo finalizado pelo Executivo – O Fecafé começou a ser elaborado em abril deste ano por três grupos de estudos que avaliaram três pontos: origem, destinação e gestão dos recursos do fundo. O projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia ainda está em finalização.
 
O assessor de Café da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Níwton Castro Moraes, explicou que o objetivo é assegurar financiamentos diretos a cafeicultores e empresas rurais. Outras instituições, como entidades privadas, só seriam beneficiadas caso o projeto seja de interesse coletivo e, não, particular. Os recursos seriam originários por aporte do Estado, dotação orçamentária, recursos de outros fundos ou de instituições financeiras nacionais e internacionais, doações e retornos dos empréstimos.Os recursos, pela proposta a ser apresentada, seriam destinados na modalidade reembolsável (empréstimo) ou não reembolsável (subvenção).
 
Segundo Níwton Moraes, estão sendo consideradas duas prioridades: a aquisição de seguros agrícola e de preço, para apoiar os agricultores diante de intempéries, e o georreferenciamento do parque cafeeiro, que permitiria, ainda, o mapeamento da diversidade de cafés produzidos no Estado.
 
Além disso, a proposta é conceder empréstimos para melhoria de infraestrutura e aquisição tecnológica para aumentar a competitividade da cafeicultura mineira; adequação das propriedades para atender às exigências ambientais e da legislação trabalhista; aquisição de veículos para o transporte de trabalhadores rurais e para ações de marketing voltadas para ampliar a participação do café mineiro no mercado internacional.
 
A proposta do governo é de que o Fecafé também ofereça apoio financeiro ao setor, de maneira não reembolsável, para equalização dos juros e reduzir o impacto das taxas praticadas no mercado, em programas de capacitação dos produtores e melhoria de gestão e modernização do processo produtivo.
 
Pela proposição, o fundo será coordenado por um grupo presidido pela Seapa e composto por representantes das Secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também integrariam o grupo o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Federação dos Trabalhares na Agricultura (Fetaemg), a Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e o Sindicato da Indústria do Café (Sindicafé). O grupo seria responsável pela gestão dos recursos e análise e seleção dos projetos apresentados.
 
Sugestões - A analista de Agronegócios da Faemg, Aline de Freitas Veloso, sugeriu que o fundo priorize a aquisição do seguro rural, que garanta a renda ao produtor, lembrando que a atividade passa por muitas oscilações de preços. Em sua opinião, o Fecafé deve funcionar como suplementar ao Fundo Nacional (Funcafé) nas subvenções aos cafeicultores. “Que não seja (o fundo) apenas recursos, mas o sinal de políticas públicas que consolidem a atividade”, disse.
 
 

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