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Em carta, Rebelo diz a Dilma que Código não anistia desmatadores

 

postado em 28/05/2011 | Há 6 anos

23 de maio de 2011

Em carta encaminhada nesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff (PT), o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou à Câmara dos Deputados para votação, visando a ajudar na compreensão de aspectos "aparentemente polêmicos" da matéria em discussão.

Veja os principais pontos da proposta do Código Florestal

"Os adversários da atualização do código insistem na patranha de que meu relatório 'anistia' desmatadores. A verdade é que a 'anistia' existente e que está em vigor é assinada pelo ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029", disse Rebelo.

"O presidente (Lula) e o ministro (Minc) perceberam que quase 100% dos 5,2 milhões de agricultores, sendo 4,3 milhões pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)", acrescentou Aldo na carta à presidente.

O relator explicou que o que ele propõe em seu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor. "É evidente que não há anistia, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações", afirmou ele.

Mudanças devem ficar para o Senado

Aldo Rebelo também disse que não há mais motivos para a Câmara continuar adiando a votação do projeto e que eventuais mudanças propostas pelo governo só devem ser discutidas no Senado. A votação do novo código já foi adiada três vezes e há acordo entre os líderes para que a votação finalmente ocorra nesta terça-feira.

Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação de amanhã deve ser mantido.

"Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade até quatro módulos, poderia também ser usado para as APPs. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário", afirmou o relator.

"É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas (para votação de amanhã) alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação amanhã e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado", disse.

Liderados pela ex-ministra e candidata derrotada à Presidência da República Marina Silva (PV), um grupo de 10 ex-ministros do Meio Ambiente apresentou hoje, na Câmara, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado por Rebelo. No documento, que foi entregue aos presidentes da Casa, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), e que também será levado à presidente Dilma Rousseff, eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal será o desmonte da legislação ambiental do País.
 

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