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Codesp ganha ação no STJ

 

postado em 23/12/2010 | Há 6 anos

VALOR ECONÔMICO

23/12/10

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão liminar que impedia a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de retomar áreas arrendadas à Copag Armazéns Gerais, no porto de Santos. A decisão do órgão determina que a Copag devolva à Codesp cinco terrenos localizados na margem esquerda do canal (na Ilha Barnabé), e um na margem direita (na região da Alemoa) devido ao descumprimento do contrato de arrendamento.

A decisão inclui um duto submarino. Segundo a Codesp, não havia investimento e manutenção no equipamento, que corre riscos de vazamento e pode provocar sérios danos ambientais. Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a liminar que impedia a devolução das áreas foi suspensa porque \"é flagrantemente ilegítima decisão de juiz de tribunal que suspende os efeitos de decisão de outro membro do próprio tribunal\".

 

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