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Decisão do STJ afasta enquadramento do deputado Silas Brasileiro na Ficha Limpa

 

postado em 27/08/2010 | Há 7 anos

FOLHA DE SÃO PAULO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro (PMDB/MG). Com isso, o tribunal afastou a possibilidade de seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O deputado é candidato à reeleição.

A suspensão vale até que o recurso contra a condenação seja julgado pelo STJ.

Para a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, há possibilidade de êxito no recurso apresentado por Brasileiro, que ainda está em trânsito de Minas Gerais para Brasília.

Com isso, segundo o entendimento dela e dos demais membros da Segunda Turma, justifica-se a suspensão da decisão de segunda instância até que o recurso seja julgado.

A condenação do deputado é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Na ação, a promotoria alega que, como prefeito de Patrocínio (MG), ele teria pago em duplicidade obra de construção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

O serviço teria sido pago pelo Município e por uma autarquia municipal.

Em primeiro e segundo graus, a ação foi julgada procedente. A defesa do deputado recorreu ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

 

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