Produção

Selo de qualidade do café gera controvérsia na Costa Rica

 

postado em 28/05/2010 | Há 7 anos

Sob o selo denominativo \"Café 100% cultivado e colhido na Costa Rica\" o Icafé (Instituto de Café da Costa Rica) pretende instaurar um selo de qualidade.

No entanto, o regulamento, segundo a CPC (Comissão Para a Promoção da Competitividade) tem uma série de restrições que \"poderiam gerar conseqüências negativas no processo de concorrência no mercado\".

Assim foi a resolução da Unidade Técnica de Apoio da CPC, após uma pesquisa preliminar, cujo objetivo foi analisar a aprovação do referido regulamento, que \"poderia ser considerado como uma prática de monopólio sancionada conforme a lei 7472\", apontou a entidade.

O estudo da CPC foi efetuado sob o pedido da Câmara dos Torrefadores, ao considerar que o selo foi concebido pra as condições atuais do mercado que é produzido no país, inclusive os regulamentos de qualidade.

Pela forma que foi concebido e regulamentado, esse selo não traz informações clara para o consumidor.

A diferença que pretendemos estabelecer deveria ser verificada pelos entes e por produtores que não são incluídas no regulamento. Para produtores e consumidores é mais importante que as autoridades do Icafé propiciem a recuperação da produção e garantam o abastecimento do café para o mercado interno, sustentou José Manuel Hernando, presidente da Câmara de Torrefadores de Café da Costa Rica.

O posicionamento dos industriais é que se promova o selo de forma voluntária, já que se trataria de uma iniciativa discriminatória e coercitiva, pois existem muitas marcas de café 100% costarriquenhas que não podem optar pelo selo, já que esse é outorgado por empresas e não pela marca de produtos.

Assim, uma empresa que conta com cinco marcas distintas de café 100% costarriquenho e uma marca que inclui café centro-americano não pode aspirar ao selo para nenhum de seus produtos.

A comissão recomendou que o ente fornecedor do selo passe a outorgá-lo para as marcas e não para as companhias. Outro ponto contido na resolução destaca a publicidade desenvolvida pelo Icafé para divulgar o selo.

Segundo a CPC, tal modalidade poderá gerar efeitos negativos na competitividade e livre concorrência, dando uma vantagem comercial para quem possua o referido selo.

 

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