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Pouco importa o fiasco de Copenhague (Artigo)

 

postado em 22/12/2009 | Há 8 anos

VALOR ECONÔMICO -SP

22/12/2009

José Eli da Veiga

Era quase nula a probabilidade de que a cúpula climática de Copenhague chegasse a acordo capaz de acelerar a transição ao baixo carbono. A chance de que isso pudesse ocorrer já se tornara ínfima quando ficou clara a impotência do melhor arranjo de governança global, o G-20. Ficou longe de elaborar proposta negociável com as demais nações que têm direito a voto nessas bizantinas assembleias da Convenção do Clima intituladas "conferências das partes".

Um rascunho previamente acordado entre as 42 nações do G-20, responsáveis pela quase totalidade das emissões de gases de efeito estufa, poderia ter sido aprimorado na primeira semana da conferência. Por mais que pudessem ser complicados os entendimentos com a imensa maioria periférica formada pelas 151 nações candidatas a serem as primeiras grandes vítimas do aquecimento global, um texto desse tipo teria fornecido base sólida para a decisiva etapa da segunda semana.

Porém, sem acerto prévio entre os responsáveis, nem mesmo um eventual milagre - como o aludido no excelente desabafo improvisado pelo presidente Lula - teria permitido que um acordo de Copenhague viesse a superar os problemas do autista Protocolo de Kyoto. Enfim, nada de rigorosamente sério esteve realmente em jogo nessa malfadada 15ª cúpula.

Todavia, só pode ser equivocada a conclusão de que tamanho insucesso imporá sério atraso à descarbonização das grandes economias. Isso ocorreria se o único determinante do processo fosse a percepção coletiva do risco de ruptura climática, que exige atitude altruística em favor das gerações futuras. Mas há dois outros vetores que têm se mostrado muito mais decisivos: a preocupação com a segurança energética e o vislumbre dos negócios que estarão no centro da próxima onda longa de expansão capitalista.

Quem tiver dúvida sobre a tese enunciada no parágrafo acima provavelmente não deu a devida atenção aos três fatos mais significativos da fase pré-Copenhague: o plano de transição ao baixo carbono do Reino Unido; a taxa sobre emissões adotada pela França; e a reforma da política energética dos EUA, ainda no Senado.

Dos três, o que mais merece destaque é o Reino Unido, primeira nação a legislar sobre a meta de cortar 80% das emissões até 2050 e a lançar a ideia de adotar "orçamentos quinquenais de carbono" até 2022. O plano visa justamente a estabelecer o primeiro desses orçamentos com o objetivo de chegar em 2020 com emissões 18% inferiores às de 2008. O que significará um corte superior a um terço, se a referência for 1990, pois já houve uma queda de 21%, praticamente o dobro da meta assumida no Protocolo de Kyoto. Para que essa ambição fique mais clara, é bom notar a mudança de velocidade pretendida. Nos 18 anos iniciais (1990-2008), a taxa média de redução foi de 1% ao ano. Agora se pretende que nos 11 anos seguintes (2009-2020) essa taxa média de redução anual passe a 1,4%.

A França também assumiu objetivo bem ambicioso para 2050: cortar três quartos de suas emissões. Mas lá os debates públicos levaram a uma decisão bem diferente: a criação de uma taxa carbono que incidirá sobre o consumo de combustíveis fósseis, começando com €17 por tonelada de emissão para 2010. E trazendo novidade importantíssima: a arrecadação será inteiramente devolvida à população por deduções do imposto de renda, ou por envio de um "cheque verde" ao isentos.

Reino Unido e França fornecem os dois mais notáveis exemplos de sérias decisões já tomadas em grandes democracias avançadas que servem de ponto de partida para a reflexão proposta no livro "Mundo em Transe - Do Aquecimento Global ao Ecodesenvolvimento" (editora Autores Associados), lançado propositalmente durante a Cúpula de Copenhague. São decisões que em nada dependem do que vier a ocorrer na 16ª conferência ou no ensaio geral de meados de 2010 na Alemanha.

Por isso, o que mais passará a influenciar o rumo da transição ao baixo carbono serão as vias que forem abertas aos países de renda média para que deixem de depender tanto das perversas "transferências de tecnologia". Para que possam se beneficiar de esquemas de cooperação internacional na montagem de seus próprios sistemas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Sem isso será inevitável que a inferioridade de capacitação científico-tecnológica dos chamados "emergentes" os obrigue a enfrentar vários tipos de barreiras a importações de mercadorias que tenham sido produzidas em países que mantenham altas intensidades de emissões de gases de efeito estufa. Relatório conjunto da OMC e do Pnuma, também publicado na fase pré-Copenhague ("Trade and Climate Change", Genebra, 2009), mostrou que já existem dispositivos que autorizam a criação de novas barreiras por países que tenham adotado mecanismos econômicos de mitigação, como imposto ou "cap and trade". Bastará que demonstrem à OMC que não se trata de "discriminação arbitrária e injustificável", ou de "disfarçada restrição ao comércio internacional".

Na próxima década, o Brasil talvez possa escapar desse tipo de retaliação se cumprir o anunciado compromisso de minimizar os desmatamentos e queimadas (principalmente na Amazônia e no Cerrado), que em 2005 ainda respondiam por 57,5% de suas emissões de gases de efeito estufa. Com mais razão se simultaneamente também obtiver reduções significativas das emissões de metano, quase todas provenientes de sua ultraextensiva pecuária bovina.

O grande problema surgirá em seguida, quando se tornarem irrisórias essas emissões de natureza pré-industrial e a intensidade-carbono refletir o crescente uso de petróleo, gás e carvão. Se até lá o Brasil não tiver superado o absurdo desprezo pelas pesquisas em energia solar, com certeza estará condenado à dependência das chamadas "transferências" de inovações que certamente já terão surgido na Alemanha, EUA, França, Japão ou Reino Unido. Apenas para mencionar os cinco favoritos da corrida tecnológica em curso pelas soluções energéticas que abolirão a era fóssil.

José Eli da Veiga, professor titular da USP (FEA e IRI), escreve mensalmente às terças.

 

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