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AUDIÊNCIA PÚBLICA - Conselho volta a defender pagamento da dívida cafeeira com sacas

 

postado em 25/06/2009 | Há 8 anos

Agência Câmara

Oscar Telles  / Regina Céli Assumpção

O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson José Ximenes, voltou a defender o pagamento da dívida do setor com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FunCafé), estimada em cerca de R$ 2 bilhões, com sacas de 60 quilos Café. Ele participou nesta terça-feira de audiência pública promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir um novo modelo de gestão pública para o setor de cafeicultura.

Ximenes ressaltou que a conversão da dívida em Café deverá ter um prazo de 20 anos, com pagamento de 5% ao ano. Ele explicou que o prazo de 20 anos corresponde ao período de vida de uma lavoura de Café. A proposta já tinha sido apresentada em audiência no ano passado na Câmara, mas agora o dirigente detalhou a intenção do setor.

Custos de produção
Para o presidente do CNC, a conversão deverá ter um preço de referência que cubra os custos de produção. "A conversão da dívida vem proporcionar a recomposição dos estoques reguladores", afirmou.

A solução do endividamento, observou Ximenes, proporcionará ao produtor a possibilidade de optar pela continuação ou não na atividade cafeeira. "Estamos com todo o patrimônio hipotecado nos bancos", disse, sugerindo ainda auditoria das contas do cafeicultor para atestar a realidade do endividamento.

O diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, sustentou que a inadimplência do setor é de 23% das 23 mil operações do banco. Ele salientou que o Banco do Brasil acredita no potencial da cafeicultura brasileira e investiu no setor R$ 2,1 bilhões em 2008.

Repasse
Gilson Ximenes disse ainda que, apesar de o governo já ter liberado dinheiro para a colheita do Café, os recursos ainda não chegaram ao produtor. Ele reclamou da morosidade dos agentes financeiros em fazer o repasse do dinheiro.

Mas o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Gerardo Fontelles, tem outra versão para o caso. Segundo ele, o dinheiro liberado pelo governo ainda não chegou nas mãos do produtor "porque ninguém tem crédito". "Precisamos encontrar uma solução que equacione esse problema", disse. Em sua avaliação, política de crédito não funciona em nenhuma parte do mundo.

Crescimento contestado
O secretário-adjunto da Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bittencourt, afirmou durante a audiência que, apesar da crise, o setor de cafeicultura vem crescendo 20% ao ano.

O dado apresentado pelo secretário causou polêmica. Para o autor do requerimento da audiência, deputado Carlos Melles (DEM-MG), o crescimento é de apenas 5% ao ano. "Alguém não deve estar lhe dando as melhores informações", disse o parlamentar.

Bittencourt tentou se defender observando que os dados se referiam apenas a Minas Gerais, o que também foi contestado pelos cafeicultores que lotavam o auditório.

Pagamento em sacas

A lei 11922/09, originária da MP 455/08 aprovada na Câmara, já faculta aos produtores adimplentes o pagamento de parcelas em sacas de café.

 

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