Apresentada emenda sobre renegociação da dívida

De acordo com o definido junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o líder do governo no Senado, Romero Jucá, apresentou, ontem (5), aos líderes partidários, o relatório sobre a Medida Provisória 445/08, que destina recursos para o financiamento do setor de construção civil.

Além disso, o senador também apresentou algumas emendas, dentre as quais se encontra a de nº 10, que prorroga até 30 de junho deste ano os prazos para a renegociação das dívidas agrícolas relacionadas à cafeicultura e à lavoura cacaueira, setores que haviam ficado de fora da última renegociação, realizada no ano passado, a qual resultou na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

De forma resumida, a emenda nº 10 implica prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas dos cafeicultores (operações do Funcafé Dação) para até 30/06/2009; permissão que em 2009 seja cobrada apenas a prestação devida no ano (a parcela devida em 2008 poderá ser distribuída entre os anos de 2009 a 2020); e autorização da conversão da dívida do Funcafé em produto físico (saca de 60 kg).

Contudo, é válido salientar que o texto ainda será votado pelos líderes partidários. Se for aprovado no Senado, com as mudanças sugeridas pelo relator, a proposição voltará à Câmara para nova votação. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser aprovada pelo Congresso até o próximo dia 16 de abril.

Atenciosamente,

Gilson Ximenes
Presidente