Prorrogado prazo para renegociação de débitos dos agricultores inscritos na Dívida Ativa da União

Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária inscritos na
Dívida Ativa da União (DAU) têm novo prazo para renegociar suas dívidas: 30 de
setembro. Aqueles que estão inscritos poderão liquidar suas dívidas à vista ou
parceladas em até 10 vezes, com descontos progressivos de acordo com a Lei de
Renegociação 11.775/2008.

Para se beneficiar, estes agricultores deverão aderir até 30 de setembro de
2009, no caso de renegociação. Permanece o prazo até 30 de dezembro de 2009 para
a liquidação das dívidas. Isso vale para débitos originários de operações de
créditos rurais inscritos até 29 de maio de 2009 em Dívida Ativa da União.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estima-se que o
montante proveniente de crédito rural seja de aproximadamente R$ 8,2 bilhões,
referentes a 57,6 mil inscrições de 49,2 mil devedores.

Adesão
Os agricultores e assentados nesta situação devem
efetuar o pedido junto à central de atendimento do Banco do Brasil pelos
telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais
localidades). Se após a efetiva adesão à liquidação ou à renegociação surgirem,
até 29 de maio de 2009, novas inscrições originárias de operações de crédito
rural em nome do devedor, este poderá solicitar nova liquidação ou renegociação.

Lista
A PGFN passou a divulgar, desde o mês passado, a
lista das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda
Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A relação encontra-se no
endereço eletrônico: www.pgfn.fazenda.gov.br