Aécio quer agilidade na aprovação da nova legislação ambiental de Minas Gerais

Aécio Neves pede agilidade do Legislativo na aprovação da nova legislação ambiental de Minas Gerais 


Projeto de lei prevê ações para tornar o controle sobre o desmatamento de áreas nativas em um dos mais modernos e rígidos do País


O governador Aécio Neves defendeu nesta terça-feira (27/05) que a Assembleia Legislativa aprecie com rapidez o Projeto de Lei 2.771/2008, encaminhado pelo Executivo desde setembro do ano passado, e que reduz os limites de consumo de produtos e subprodutos florestais pelas indústrias. A nova legislação ambiental proposta pelo Governo de Minas é uma das mais rígidas e modernas do País em relação à preservação da mata nativa. Segundo o governador, essa será a maneira mais eficiente de combate ao desmatamento em Minas Gerais, que conta com biomas importantes como a Mata Atlântica e o Cerrado.


“Peço apoio inclusive das oposições para que possamos aprová-lo, porque esse projeto estabelece metas que vão diminuindo com o tempo, e até o ano de 2017, a siderurgia, enfim, as empresas que usam o carvão vegetal só poderão utilizar esse insumo em até 5% daquilo que utilizam hoje“, explicou o governador.


O Projeto de Lei em tramitação elimina o dispositivo da Lei 14.309/2002, atualmente em vigor, que permite às indústrias consumidoras de matéria prima florestal suprir toda a sua necessidade com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumpram as exigências de reposição florestal com o pagamento em dobro do que foi consumido. De acordo com a nova proposta, as empresas precisarão reduzir gradualmente o consumo de produtos e subprodutos florestais até atingir o máximo de 5% em 2017.


 


Fiscalização e preservação


Além da proposta de nova legislação, o governador destacou que outras ações do Governo de Minas, como a forte fiscalização e a recuperação da mata nativa, têm colaborado para a redução do ritmo do desmatamento e para a conservação florestal.


“Somos o estado que detém a maior área de Mata Atlântica ainda preservada do Brasil e estamos reduzindo vigorosamente em uma velocidade que nenhum outro estado o desmate da Mata Atlântica. Há uma pressão da pecuária, há uma pressão do consumo nas siderurgias, principalmente, que é uma atividade econômica importante em Minas Gerais, mas mesmo com isso, acho que Minas Gerais tem sido absolutamente exemplar”, apontou Aécio Neves.


Minas Gerais possui a maior área remanescente de Mata Atlântica do país, com 2,637 milhões hectares do bioma. Segundo dados da SOS Mata Atlântica, entre 1995 e 2000, foram desmatados no Estado 121.061 hectares. Entre 2000 e 2005, o desmatamento caiu para 41.349 hectares e entre 2005 e 2008 foi de 32.728 hectares.


Já a terceira edição do Mapa da Cobertura Vegetal Nativa do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2006 e 2007, aponta uma queda de 29,3% no desmatamento dos principais biomas do Estado: a Mata Atlântica e o Cerrado. A redução acontece em função do aumento das áreas protegidas, melhoria no monitoramento e fiscalização. O Mapa é resultado de estudos e análises do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).


Minas também se destaca na conservação de áreas protegidas com a criação de novas unidades de preservação, entre elas Parques Estaduais abertos ao público. O Estado possui, atualmente, 167 unidades de conservação totalizando dois milhões de hectares de áreas protegidas, dos quais 675 mil são de proteção integral.

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