ES: firmado compromisso por destinação dos galpões do IBC

Por: 29/04/2009 - Revista Cultivar

 
 
29/04/2009 13:04:04 – Revista Cultivar
Durante a audiência pública, realizada terça-feira (28/04), pela Comissão de Agricultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento, e de Reforma Agrária da Assembleia Legislativa para debater o destino dos armazéns do antigo Instituto Brasileiro do café (IBC), localizados no bairro Jardim da Penha, foi criado uma Comissão de Trabalho com representantes de nove entidades ligados a agricultura e com a Associação dos Moradores de Jardim da Penha (Amjap), para que através de uma audiência com o prefeito municipal de Vitória e com o governador do Espírito Santo, uma solução seja encontrada para resolver o que será feito efetivamente para aproveitar o espaço, de aproximadamente 40 mil metros quadrados.
 
A sessão foi solicitada pelo Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Espírito Santo (SFA-ES), José Arnaldo de Alencar, que apresentou projeto para aglutinar todos os órgãos ligados à agricultura em um único local, onde se encontra os galpões do IBC. A audiência reuniu várias autoridades ligadas ao setor e moradores do bairro de Jardim da Penha.
 
A mesa de trabalho foi composta pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Atayde Armani; o Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Ricardo Santos; o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória, vereador Alexandre Passos, e pelo gerente Regional do Patrimônio da União (GRPU) no Estado, Luciano Fávaro Bissi.
 
Discussão
 
O deputado Atayde Armani defendeu a abertura dessa audiência pública para que fosse feito uma discussão mais ampla sobre o assunto. “O importante do homem público é atender o bem comum, por isso não podemos deixar de ver o lado da comunidade do bairro, mas sem deixar o setor rural desamparado”, afirma Atayde que defende ainda que o produtor não pode ficar sem um local para armazenar o café.
 
Segundo José Arnaldo, a SFA-ES já encaminhou essa proposta à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A nossa proposta é aproveitar uma área que é federal, colocar todos os órgãos federais e estaduais ligados ao setor da agricultura naquele local e fazer com que isso facilite o atendimento ao agricultor. Valorizando o produtor que corresponde por 30% do nosso Estado”, informa.
 
“Qualquer solução, qualquer uso alternativo que se venha a ter é necessário que haja uma compensação para os cafeicultores, e essa compensação viria através de uma articulação ampla envolvendo o governo federal, estadual o município”, defende o secretário da Agricultura, Ricardo Santos
 
Comunidade
 
Para o diretor da Amjap, Fabrício Quintanilha, os moradores do bairro não podem ficar foram da discussão que há 20 anos vem sendo debatida. “Tem mais de 11 anos que não se coloca café nos galpões, fora que existe um perigo constante dentro do bairro, pois hoje se concentra lá produtos altamente inflamáveis. São armazenados pilhas de pneus, vinhos, tecidos. Por isso, é preciso um destinamento melhor daquele amplo espaço com a comunidade local.”, afirma.
 
O presidente da Câmara de Vitória, Alexandre Passos além de defender o mesmo posicionamento informou que a Prefeitura de Vitória já estuda a compra de um espaço para acomodar a armazenagem de café em um outro local. “A Prefeitura de Vitória tem debatido com o SPU no sentido de adquirir galpões no município de Serra, para que a cafeicultura de nosso Estado não fique sem um lugar para o seu armazenamento. Sobre a implantação de um Centro Administrativo da Agricultura eu acho que o bairro não comportaria, pois isso implicaria em um aumento no fluxo de veículos para dentro do bairro que já possui uma dificuldade de trafegabilidade imensa”, defende Alexandre Passos.
 
Cafeicultores
 
A posição dos setores ligados à cafeicultura é mais divergente. O diretor da Federação de Agricultura e Pecuária no Estado (Faes), Neuzedino Alves, alega que os galpões são dos cafeicultores do Estado. “Trata-se de um patrimônio histórico que é dos cafeicultores. Foi gerado com recursos da cafeicultura e a Faes defende que aquele espaço seja preservado para atender o setor agropecuário, não só com a manutenção do espaço para o armazenamento de sacas de café como para ser instalados ali diversos órgãos ligados ao setor da agricultura do Estado”.
 
Posição da SPU
 
Segundo o gerente Regional do Patrimônio da União (GRPU) no Estado, Luciano Fávaro Bissi todas as possibilidades de uso serão avaliadas pelo SPU. “Em virtude das reivindicações e dos anseios da comunidade em torno de Jardim da Penha, nós também estamos abertos a discutir essa proposta de utilização com a prefeitura e com o governo do Estado abrindo um espaço para a comunidade local, sendo que a proposta tem que ser viável para que haja a continuidade das atividades diárias da Conab e um imóvel que supra a SFA-ES”, indagou o gerente da SPU no Estado.
 
A Comissão de Trabalho será formada por representantes da Comissão de Agricultura da Ales, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Federação da Agricultura (Faes), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação de Moradores do bairro Jardim da Penha, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Superintendência Federal da Agricultura (SFA), Câmara Municipal de Vitória e Secretaria de Estado da Agricultura.
 
Simone Sandre
Comissão de Agricultura da Ales
(27) 3382-3735

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